O crescimento explosivo dos sistemas alternativos de pagamento (SAP) em todo o mundo gerou muitas oportunidades para empresas e consumidores, mas também geraram desafios significativos para a polícia e entidades reguladoras internacionais contra os crimes virtuais. A tecnologia inovadora e disruptiva dos provedores de serviços de pagamento não-bancários está indo além do Vale do Silício, mas essa não é a única mudança.

As entidades bancárias tradicionais também estão analisando a possibilidade de adotar alguns destes mesmos avanços na tecnologia para melhorar ou criar novas ofertas de serviços. O valor investido em tecnologia para a área de finanças (FinTech) chegou a níveis nunca vistos antes. Em 2015, o valor total dos investimentos de capital de risco na área de FinTech chegou a US$ 22 bilhões de dólares; um aumento de 75% em relação ao ano anterior.

Com a adoção dessas novas tecnologias bancárias, comerciais e até mesmo na área de gaming para uso legítimo, os cibercriminosos, cartéis de drogas e grupos terroristas estão abusando das moedas digitais e outros SAPs para alimentar a economia clandestina criminosa, para financiar o terrorismo e também para lavar dinheiro em várias fronteiras internacionais. Os criminosos transnacionais membros de sites e fóruns ilícitos exploram os SAPs para comprar/vender dados roubados, contrabando e serviços e ferramentas criados pelos cibercriminosos. De acordo com alguns relatórios, estima-se que os sistemas globais de lavagem de dinheiro variam entre 2 e 5% do PIB mundial, cerca de US$ 1-2 trilhões de dólares por ano. Nos Estados Unidos, estima-se um valor de US$ 300 bilhões de dólares em rendimentos ilícitos.

De acordo com o depoimento do Serviço Secreto dos Estados Unidos com relação aos riscos das moedas virtuais, os cibercriminosos estão sempre atrás de sistemas alternativos de pagamento que ofereçam: anonimato para usuários e para as transações; possibilidade de movimentar rapidamente e internacionalmente estes rendimentos ilícitos; baixa volatilidade, resultando em um risco menor no câmbio; adoção generalizada nos espaços clandestinos dos criminosos; e sistemas extremamente confiáveis e seguros.

Apesar dos desafios enfrentados para combater este tipo de crime, a polícia internacional e a americana, juntamente com agências reguladoras, foram bem-sucedidas nos últimos anos no combate à lavagem de dinheiro partindo de sistemas alternativos de pagamento.

• Em 2008, em Washington, DC, o e-Gold Ltd., administrador da moeda virtual e centralizada e-Gold, e seus três principais diretores e donos, confessaram serem culpados das acusações criminais relacionadas à lavagem de dinheiro e à operação de negócios de movimentação de dinheiro ilegal.
• Em 2013, em Nova York, o Western Express International, Inc., câmbio virtual entre as moedas e-Gold e WebMoney, e seu presidente confessaram serem culpados da acusação de lavagem de dinheiro e de outras acusações apresentadas pelo Promotor Público de Manhattan.
• Em maio de 2015, a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) determinou uma multa de US$ 700 mil dólares em dinheiro civil para o Ripple Labs, um operador digital de moeda, por não se registrar como um MSB e não implementar e manter um programa adequado de AML.
• Em janeiro de 2016, o co-fundador da Liberty Reserve se declarou culpado de conspiração para lavagem de dinheiro e reconheceu que a Liberty Reserve estava sendo usado para atividades criminais.

Daqui para frente, ainda haverá muitos desafios relacionados aos sistemas alternativos de pagamento. Assim como as empresas de serviços monetários (ESMs), estes sistemas estão sujeitos a Lei de Sigilo Bancário (LSB) e são obrigados a: se inscrever no Ministério do Tesouro; desenvolver um programa eficaz contra lavagem de dinheiro (AML); gerar Relatórios de Transação de Moeda para transações que excedam US$ 10 mil dólares; e gerar Relatórios de Atividades Suspeitas (“SARs”). Além disso, as ESMs sob o USA PATRIOT ACT são obrigadas a implantar e manter programas de “conheça seu cliente” (CSC).  As ESMs que não cumprirem estes requisitos correm o risco de exploração para atividades criminosas e podem enfrentar consequências graves civis e criminais. No entanto, o maior risco enfrentado pelas ESMs é de inconscientemente se tornarem participantes das economias clandestinas criminosas , que estão por trás e são responsáveis pelas violações diárias de dados que ocorrem em todo o mundo.

A disrupção ou degradação da infraestrutura de cibercriminosos transnacionais é o principal objetivo estratégico da polícia federal e internacional. No entanto, no futuro, um esforço maior será necessário para criar fortes parcerias público-privadas entre ESMs, empresas de segurança e a polícia para que possam combater esta onda crescente e internacional de transações monetárias criminosas e fazer com que os culpados paguem pelos seus crimes.